a) Inserção de dados falsos em sistema de informações. b) Fraudes em certames de interesse público. c) Usurpação de função pública. d) Corrupção ativa. e) Subtração ou inutilização de livro ou documento. Art. 289. - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. MAIS. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação Essa atitude de Celecanto configura a prática do delito de fraude em certames de interesse público. b) Segundo o STJ, nenhum dos crimes contra a administração pública admite a incidência do princípio da insignificância. Pesquisar e Consultar Peças Processuais sobre Defesa do Interesse Público. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Prova: Instituto Acesso - PC ES - Delegado de Polícia - 2019. A respeito do peculato, assinale a opção correta. A. Celecanto é o responsável por organizar um determinado concurso para o provimento de um cargo efetivo na administração pública federal. Omena, seu amigo de longa data, toma conhecimento de que ele está participando da 16. Q1010552. Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato. Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: PC-ES Prova: Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado. A respeito do peculato, assinale a opção correta. A. Celecanto é o responsável por organizar um determinado concurso para o provimento de 1. A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade. 2. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Fraudes em certames de interesse público. Usurpação de função pública. Corrupção ativa. Subtração ou inutilização de livro ou documento. Resolver questão. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - XXXXX-44.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - J. 05.12.2020) Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Suspeita de Fraude na Realização do Certame. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos Fraude: Se a empresa usou o processo seletivo apenas para obter informações e não tinha a intenção de contratar, isso pode configurar fraude e você pode buscar seus direitos Se você passou no processo seletivo , recebeu uma proposta de emprego e foi dispensada no final do dia sem um motivo justo, é possível que haja uma infração 10 min. Quantidade de questões. Gerar simulado. Confira todas as questões de concurso sobre Das Fraudes em Certames de Interesse Público de 2024 com as respostas corretas e comentários da prova aqui no Gran Questões. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015 /14 e 13.105 /15, E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467 /2017. RESCISÃO INDIRETA - IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOFGTS - PARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONFIGURAÇÃO (alegação de violação do artigo 483 , d, da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Questão 73. Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são: uso de documento falso; supressão de documento. falsidade de atestado médico; falsidade ideológica. falsificação de papéis públicos; fraudes em Foi publicada no D.O.U do dia 16/12 a Lei 12.550/11, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e também acrescentou dispositivos ao Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Mais especificamente, tratando das fraudes em certames de SIENA, David Pimental Barbosa de. Fraudes em certames de interesse público e a Lei n. 12.550/11. Disponível em www.juristas.com.br, acesso em 05.01.2012. Letra do pagode "Brincadeira de Criança" do Grupo Molejo. .
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